Definições

Cliente: Qualquer profissional ou pessoa singular competente nos termos dos artigos 1123.º e seguintes do Código Civil, ou pessoa coletiva, que visite o site em conformidade com estes termos e condições gerais.

Instalações e Serviços: Os produtos e serviços disponibilizados através do site https://ferragensebricolagem.com/.

Conteúdo: Todos os elementos que compõem a informação do site, nomeadamente textos, imagens e vídeos.

Informação do Cliente: Doravante designada por “Informação(ões)”, corresponde a todos os dados pessoais que https://ferragensebricolagem.com/ poderá recolher para efeitos de gestão de conta, relação com o cliente, e fins analíticos ou estatísticos.

Usuário: Internauta que acede e navega no site mencionado.

Dados pessoais: “Informações que, sob qualquer forma, direta ou indiretamente, permitam a identificação das pessoas singulares a quem se aplicam” (art. 4.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados – RGPD n.º 2016/679).

1. Apresentação do site

Nos termos do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, relativo ao comércio eletrónico, e do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, relativo aos direitos dos consumidores, informam-se os utilizadores do site https://ferragensebricolagem.com/ sobre a identidade dos intervenientes na sua criação e manutenção:

  • Proprietário e Responsável pela Proteção de Dados: Conceição Araújo – Estr. Nacional 356, 2440-000 – Batalha – NIF: 162760183

  • Responsável pela Publicação: Agência de marketing – hello@tormarketing.com

  • Webmaster: Agência de marketing – hello@tormarketing.com

  • Alojamento: Fornecedor europeu conforme RGPD (detalhes técnicos fornecidos mediante solicitação)

2. Condições Gerais de Utilização

O site https://ferragensebricolagem.com/ constitui uma obra intelectual protegida. O Cliente não poderá reutilizar ou explorar os seus conteúdos sem autorização prévia.

O acesso ao site implica aceitação plena das presentes condições, que podem ser modificadas a qualquer momento. O site poderá ser temporariamente suspenso por razões técnicas.

3. Serviços Prestados

O objetivo do site é fornecer informações sobre a atividade da Ferragens e bricolagem. Embora se procure garantir a exatidão das informações, não se responsabiliza por omissões ou atualizações pendentes.

4. Restrições Técnicas

O site utiliza tecnologias modernas (JavaScript). O utilizador é responsável por aceder ao site com equipamento atualizado e protegido. O site é alojado em servidor europeu conforme RGPD, mas podem ocorrer interrupções de serviço.

5. Propriedade Intelectual

Todos os elementos do site são propriedade da Ferragens e bricolagem. Qualquer reprodução ou utilização não autorizada é proibida e constitui infração punível por lei.

6. Limitações de Responsabilidade

A Ferragens e bricolagem não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos resultantes da utilização do site, nem pelo conteúdo gerado por terceiros nas áreas interativas (ex. comentários, formulários).

7. Gestão de Dados Pessoais

7.1 Responsável pela Recolha: Conceição Araújo, representando a Ferragens e bricolagem.
Email: info@ferragensebricolagem.com
Endereço: Estr. Nacional 356 2440-000 – Batalha

7.2 Finalidades:

  • Gestão da conta e dos pedidos do Cliente

  • Prevenção de fraudes

  • Melhoria da navegação

  • Comunicações comerciais com consentimento

7.3 Direitos dos Utilizadores:
Nos termos do RGPD, os utilizadores têm direitos de acesso, retificação, oposição, apagamento, portabilidade e limitação dos seus dados. Podem exercer os seus direitos por escrito para o endereço acima indicado, anexando cópia do documento de identificação.

7.4 Conservação e Segurança:
Os dados são armazenados por um período máximo de 9 meses após o fim da relação contratual. A Ferragens e bricolagem compromete-se a adotar todas as medidas para garantir a segurança e confidencialidade dos dados, sem transferi-los para fora da UE sem garantias adequadas.

8. Notificação de Incidentes

Em caso de incidente que comprometa os dados pessoais, o utilizador será informado nos termos legais. A Ferragens e bricolagem adota medidas padrão (criptografia, firewalls, etc.) para proteger os dados recolhidos.

9. Cookies e Rastreadores

Ao visitar o site, o utilizador consente a utilização de cookies para fins de navegação e análise. Estes podem ser desativados nas definições do navegador. A desativação poderá limitar a experiência do utilizador no site.

10. Lei Aplicável e Jurisdição

Estas condições regem-se pela legislação portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes da comarca de Braga, salvo disposição legal em contrário.